Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5o da Constituição Federal brasileira, aplicação
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