Questão de Direito Constitucional
Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional) - Auditor JúniorEnunciado
Em seu livro “Teoria do ordenamento jurídico”, Norberto Bobbio estuda os aspectos da unidade, da coerência e da completude do ordenamento jurídico. Quando trata do aspecto relacionado à coerência do ordenamento jurídico, o autor refere-se à “situação de normas incompatíveis entre si”. A referida situação é, para o autor, “uma das dificuldades frente às quais se encontram os juristas de todos os tempos”. Considerando essas informações iniciais, é correto afirmar que o problema das normas incompatíveis entre si refere-se:
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