Questão de Direito ConstitucionalEmpresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Analista de Saneamento Área Administração
Enunciado
Acerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso a água potável, procurou a Fundação Nacional de Saúde para celebrar um convênio para a construção de uma estação de tratamento de água. Celebrado o ajuste, a estação foi construída. Dias após a festa de inauguração da obra, os moradores do município perceberam que não estavam se beneficiando da nova estação de tratamento, pois, na localidade, não havia rede subterrânea e ligações prediais para levar a água tratada às casas e edificações da cidade. Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
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