Questão de Direito ConstitucionalPC-PB - Perito Oficial Químico-Legal
Enunciado
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa.
I Ocorre a centralização quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos que compõem a sua estrutura.
II Há desconcentração quando o Estado cria outro ente, com personalidade jurídica própria, e delega a execução de determinada atividade à pessoa jurídica criada.
III Há descentralização quando o Estado reorganiza a sua estrutura administrativa de forma a transferir parcela da competência de um órgão a outro, sem envolver outros entes dotados de personalidade jurídica própria.
IV Quando a administração indireta executa atividade estatal, diz-se que há a execução descentralizada.
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