Questão de Direito ConstitucionalCNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.
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