Questão de Direito Constitucional
Enunciado
Ainda sobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta:
1 - É inicial, pois nenhum poder existe acima dele, nem de fato, nem de direito;
2 - É autônomo, porque somente ao seu titular (o povo, o grupo) cabe decidir qual a idéia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado;
3 - É incondicionado, porque não se subordina a qualquer regra de forma ou de fundo;
4 - O poder constituinte originário tem caráter inicial, porque produz originariamente o ordenamento jurídico (novo estado, transição ou revolução);
5 - O poder constituinte derivado (ou instituído, ou constituído), é instituído na Constituição para o fim de proceder a sua reforma (continuidade ou desdobramento natural da vida jurídica do Estado);
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