Questão de Direito Constitucional
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Transportes e Desenvolvimento UrbanoEnunciado
O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.
No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes, julgue os itens a seguir.
A forma republicana de governo não é fundamento imutável da Constituição de 1988.
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