Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Campinas - SP (4ª edição) - Procurador
Enunciado
Acerca do Poder Constituinte originário e derivado, analise as assertivas abaixo.
I. Pode ocorrer mudança no sentido e conteúdo de uma Constituição sem alteração de seu texto e este fenômeno denomina-se mutação constitucional.
II. Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração ou reforma das Constituições Estaduais.
III. O Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo e incondicionado.
É correto o que se afirma em
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