É INCORRETO afirmar que o poder constituinte A) instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. B) decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários. C) originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado. D) instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades. E) de revisão é espécie de poder constituinte instituído.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Enunciado

É INCORRETO afirmar que o poder constituinte

instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.

originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.

instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.

de revisão é espécie de poder constituinte instituído.

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Gabarito oficial: alternativa B

decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.

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