Questão de Direito ConstitucionalTRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República pode adotar medida provisória, com força de lei, em caso de relevância e urgência, inclusive sobre matérias relativas a aumento salarial de servidor público, previdência social, nacionalidade, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:Resolver
- IADES2019Na administração de bens da sociedade como um todo, deve o Estado se submeter a regras próprias de responsabilização civil perante terceiros. Após evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o tema, no ordenamento jurídico brasileiResolver
- IADES2019Os princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicamResolver
- IADES2019A administração pública direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá a alguns princípios previstos na Constituição Federal, entre os quais é correto citar o princípioResolver