Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial Judiciário Área Comissão da Infância e JuventudeEnunciado
Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.
Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que
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