Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Administração (02)Enunciado
Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens de 86 a 90.
O Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a atividade legislativa por meio de medidas provisórias.
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