Questão de Direito ConstitucionalSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Relações Internacionais e Defesa Nacional
Enunciado
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.
A audiência do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional é facultada ao presidente da República, posto que a opinião desses conselhos tem caráter meramente consultiva.
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- IADES2019A República Federativa do Brasil tem como fundamento a (o)Resolver
- IADES2019A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel deResolver
- Instituto Quadrix2019Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Ainda sobre direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta:Resolver