Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Judicial
Enunciado
Acerca dos princípios e dispositivos constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.
A garantia do juiz natural e a vedação constitucional dos tribunais de exceção afastam do ordenamento jurídico brasileiro o instituto do foro especial ou privilegiado.
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