Questão de Direito Constitucional

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Analista Administrativo

Enunciado

Sobre a desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na Constituição, é INCORRETO afirmar que:

a pequena e a média propriedade rural não serão desapropriadas se o seu proprietário não possuir outra;

a indenização será feita com títulos da dívida agrária, resgatáveis em até vinte anos;

as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro;

a competência para desapropriar imóveis para fins de reforma agrária, com indenização em títulos da dívida agrária, é da União, sendo permitida a delegação aos Estados e Municípios por lei complementar;

a desapropriação para fins de reforma agrária é classificada como sendo de interesse social.

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