Questão de Direito ConstitucionalBanco da Amazônia - Técnico Científico - Direito
Enunciado
Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.
Aquele que não esteja cumprindo o adequado aproveitamento de sua propriedade urbana, conforme determinado pelo plano diretor aprovado pela respectiva câmara municipal, poderá sofrer a incidência do imposto sobre a propriedade predial ou territorial urbana progressivo no tempo.
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- VUNESP2023Sobre as ações constitucionais previstas no artigo 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Resolver
- VUNESP2023Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real de iminente perigo público, mas Joaquim recusou, sustentando a inviolabilidade de domicíliResolver
- VUNESP2023Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.Resolver
- VUNESP2023De acordo com a Constituição Federal de 1988, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, o servidor públicoResolver