A Previdência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe um novo padrão de regulação social do Estado, o que pode ser verificado com o estabelecimento de A) inequivalência e diferenciação dos planos de previdência entre os trabalhadores rurais e urbanos. B) piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários. C) redutibilidade do valor dos benefícios, conforme a situação apresentada. D) benefícios decorrentes do sistema contributivo e responsabilização orçamentária e financeira com os benefícios não contributivos. E) manutenção da idade já prevista anteriormente para as aposentadorias rurais.

Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Analista Ministerial Área Serviço Social

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A Previdência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe um novo padrão de regulação social do Estado, o que pode ser verificado com o estabelecimento de

inequivalência e diferenciação dos planos de previdência entre os trabalhadores rurais e urbanos.

piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários.

redutibilidade do valor dos benefícios, conforme a situação apresentada.

benefícios decorrentes do sistema contributivo e responsabilização orçamentária e financeira com os benefícios não contributivos.

manutenção da idade já prevista anteriormente para as aposentadorias rurais.

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Gabarito oficial: alternativa B

piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários.

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