Questão de Direito ConstitucionalFundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - PR (FEAES/PR) - Advogado - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Enunciado
Tendo em vista a possibilidade de emendas à Constituição Federal, observe as assertivas abaixo:
I. A forma federativa de Estado.
II. O voto direto, secreto, universal e periódico.
III. A separação dos Poderes.
IV. Os direitos e garantias individuais.
V. A criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
Dos assuntos elencados acima, escolha os que sequer podem ser objeto de deliberação objetivando sua extinção:
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- 2017A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados conResolver
- 2017Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como asilo do indivíduo, entre outras providências. Assegura ainda:Resolver
- FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
- FCC2017Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior TribResolver