Questão de Direito Constitucional
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Constitucional, Administrativo, Eleitoral e PartidárioEnunciado
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República promulgada em 1988 tinha vários aspectos que a aproximavam dos ideais típicos do Estado liberal, tais como a previsão do direito de propriedade e da liberdade de iniciativa e a vedação ao Poder Público do direito de estabelecer regras jurídicas que, no tocante à aquisição de bens e serviços, dessem tratamento preferencial a empresas brasileiras de capital nacional.
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