Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Técnico Judiciário Área Judiciária
Enunciado
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da
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- OBJETIVA2021De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a: I. Alimentação. II. Segurança. III. Assistência aos desamparados. Está(ão) CORRETO(S):Resolver
- OBJETIVA2021De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:Resolver
- OBJETIVA2021De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabiliResolver
- FGV2021Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, é correto afirmar que:Resolver