Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Itapira - SP - Procurador
Enunciado
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
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- CESPE CEBRASPE2023Com relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu (especialização), assinale a opção correta.Resolver
- FUNDEP Gestão de Concursos2023Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas provResolver
- FUNDATEC2023De acordo com o texto da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Resolver