Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Estagiário Área Direito
Enunciado
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindose em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS, exceto:
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