Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - Analista em Ciência Área Gestão Administrativa
Enunciado
A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue os itens a seguir.
O federalismo, forma de organização político-territorial do Estado brasileiro, tem por objetivo o princípio de independência e autonomia de cada estado-membro, sem a necessidade de coordenação de ações inter e intragovernamentais.
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