Questão de Direito ConstitucionalPetrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior)
Enunciado
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens subseqüentes.
A existência ou o desenvolvimento de uma atividade econômica sem que a propriedade do bem empregado no processo produtivo ou comercial seja concomitantemente detida pelo agente daquela atividade ofende a CF. O conceito de atividade econômica como atividade empresarial depende da propriedade dos bens de produção.
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