Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados
Enunciado
Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado
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