Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO: A) Nomear e exonerar os ministros de Estado; B) Vetar projetos de lei, total ou parcialmente; C) Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII; D) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regul amentos para sua fiel execução.

Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Ouro Branco - RN - Procurador

Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:

Nomear e exonerar os ministros de Estado;

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regul amentos para sua fiel execução.

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Gabarito oficial: alternativa C

Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;

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