Questão de Direito ConstitucionalINSS - Analista do Seguro Social - Direito
Enunciado
No que concerne à autonomia e competência de estados e municípios, assim como à competência da União, julgue os itens que se seguem. Na repartição vertical de competências, a teoria dos poderes remanescentes assegura aos municípios as competências legislativas que não sejam reservadas à União ou aos estados.
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- Instituto Quadrix2019Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Assinale a alternativa incorreta:Resolver
- CESPE2019Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.Resolver