Assinale a alternativa correta. A) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. B) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. C) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa limitada, para atender a suas peculiaridades. D) A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) - Estatístico - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Assinale a alternativa correta.

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa limitada, para atender a suas peculiaridades.

A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária.

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Gabarito oficial: alternativa A

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

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