Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Duque de Caxias - RJ - Técnico Legislativo
Enunciado
De acordo com o art. 22 da Constituição Federal NÃO compete privativamente à União legislar sobre:
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FCC2018O maior desejo profissional de Márcio é ser membro do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, referido Tribunal compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela mResolver
- FCC2018Certo Tribunal Regional do Trabalho propôs ao Poder Legislativo Federal projeto de lei para a criação de cargos públicos efetivos de juízes trabalhistas e de cargos públicos de assessoria administrativa, em comissão, de livre nomeação e exoResolver
- FCC2018Com fundamento em Lei estadual editada sobre a matéria, certo Estado da Federação, que adota, desde a promulgação da Constituição Federal, o regime estatutário para seus servidores públicos, admitiu médicos pelo prazo determinado de um ano,Resolver
- FCC2018Conforme previsão constitucional sobre competência e organização da Justiça do Trabalho,Resolver