Questão de Direito ConstitucionalSecretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) - Agente Administrativo
Enunciado
Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Com relação à saúde, a Constituição da República estabeleceu grandes avanços: instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, reconheceu as ações e os serviços de saúde como de relevância pública e instituiu um sistema único de saúde, o SUS, que tem como diretrizes organizacionais a descentralização dos serviços, o atendimento integral e a participação da comunidade.
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- FUNDATEC2023De acordo com a Constituição Federal, o plano nacional de educação, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, conduzirá a: I. Universalização do atendimento escolar. II. Formação do analfabetismo.Resolver
- FUNDATEC2023A respeito do Controle Externo na Administração Pública, segundo o Art. 71, parágrafo 1º da Constituição Federal, é correto afirmar que o ato de sustação de contrato será adotado diretamente e em primeira medida pelo:Resolver
- FUNDATEC2023Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre o direito de greve: I. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais. II. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. III. A lei disporá sobre o atResolver
- FUNDATEC2023Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Será de quatro anos o prazo de validade do concurso público. ( ) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia. ( )Resolver