Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Paulista - PE - Médico Área Sanitária - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)
Enunciado
A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes":
I."descentralização, com direção única em cada esfera de governo".
II. "atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".
III."participação da comunidade".
IV."assistência à saúde é livre à iniciativa privada".
Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em
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