Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Saúde - Enfermeiro Área Análise
Enunciado
Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
A CF dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o qual, por meio de políticas sociais e econômicas, deve assegurar tal direito.
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