Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Saúde - Enfermeiro Área Análise
Enunciado
Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde deve ser alvo de políticas do Estado, segundo a CF.
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