Questão de Direito ConstitucionalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Especialista em Assistência Penitenciária Área Serviço Social
Enunciado
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
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- Instituto Quadrix2018Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 52 a 55. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Resolver
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