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Questão de Direito ConstitucionalEmpresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Analista Área Administração e Finanças

Enunciado

Em conformidade com a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

(D) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

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