Questão de Direito ConstitucionalSecretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM) - Analista do Tesouro Nacional ATE

Enunciado

Com relação aos impostos dos Estados e às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, a alternativa correta a ser adotada é:

a alíquota interna, quando o destinatário for contribuinte do imposto;

a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto;

a alíquota interna, cabendo ao Estado da localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre as alíquotas;

a alíquota interna cumulativamente com a alíquota interestadual;

a alíquota interna ou a interestadual considerada a superior entre elas.

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2017A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados conResolver
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FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
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