Questão de Direito ConstitucionalInstituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - SP (IAMSPE/SP) - Analista de Tecnologia Área Gestão
Enunciado
Conforme o art.145 da Constituição do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. impostos;
II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
IV. taxas de profissões regulamentadas;
V. taxas dos serviços cartoriais. Está correto o contido em
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