Questão de Direito ConstitucionalEngenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC) - Advogado
Enunciado
Diante do artigo 102, inciso I, “a” da CF/88, da parametricidade da fiscalização abstrata, da natureza objetiva do controle concentrado de constitucionalidade e dos aspectos que orientam a fiscalização incidental da inconstitucionalidade. No que se refere ao emprego do controle de constitucionalidade é correto afirmar que:
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B
Gabarito oficial: alternativa B
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