Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Analista Judiciário Área Judiciária

A defesa da Constituição da República representa o

encargo mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF — que é o guardião da Constituição, por expressa

delegação do Poder Constituinte — não pode renunciar ao

exercício desse encargo, pois, se a Suprema Corte falhar no

desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a

integridade do sistema político, a proteção das liberdades

públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a

segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições

da República restarão profundamente comprometidas.

ADI 2.010-MC., Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 30/9/1999, DJ de 12/4/2002.

O papel do STF na ordem constitucional, citado no excerto acima,

foi positivamente afetado pela introdução da exigência da

repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários.

A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

A verificação da existência da preliminar formal de repercussão geral é de competência exclusiva do tribunal ou da turma recursal de origem.