Questão de Direito ConstitucionalAdvocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição) - Procurador Federal da Segunda Categoria
Enunciado
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem.
Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência
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