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Questão de Direito ConstitucionalTRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Enunciado

Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

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