De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta- se A) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. B) pela presença do Estado no mercado estrangeiro. C) pelo monopólio estrangeiro no mercado nacional. D) pela estipulação de metas mínimas para a variação da taxa de juros do mercado interbancário. E) por meio da nacionalização de excedentes de produção.

Questão de Direito do ConsumidorAgência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) - Advogado

Enunciado

De acordo com expressa e literal disposição do Código de Defesa do Consumidor, o princípio da ação governamental, no sentido de proteger efetivamente o consumidor, manifesta- se

pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

pela presença do Estado no mercado estrangeiro.

pelo monopólio estrangeiro no mercado nacional.

pela estipulação de metas mínimas para a variação da taxa de juros do mercado interbancário.

por meio da nacionalização de excedentes de produção.

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Gabarito oficial: alternativa A

pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

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