Questão de Direito do ConsumidorDefensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público (Nível I Substituto)
Enunciado
O Banco Alfa solicitou a inscrição do nome de Wagner em determinada entidade de proteção ao crédito, informando a existência de dívida contraída em razão de um empréstimo. A inscrição foi efetuada sem a notificação prévia de Wagner.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
Wagner tem direito a indenização por danos morais, exigível do Banco Alfa.
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