Questão de Direito do ConsumidorPrefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Posturas e Defesa do Consumidor
Enunciado
Constituem crimes contra as relações de consumo previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais de algumas condutas. Analise:
I. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos indivíduos, recipientes ou publicidade.
II. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior a sua colocação no mercado.
III. Executar serviço de alto grau de periculosidade, contraindo determinação de autoridade competente.
IV. Corrigir publicidade que ostensivamente se torne enganosa.
Estão corretas apenas as alternativas:
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