Questão de Direito do Consumidor
Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auxiliar Técnico de Controle Externo Área AdministrativaEnunciado
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. Uma sociedade empresária que compra peças de outra sociedade empresária e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.
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