Questão de Direito do ConsumidorBanco da Amazônia - Técnico Científico - Direito
Enunciado
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.
O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.
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- Quadrix2023No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. A coletividade de pessoas, quando indetermináveis, ainda que tenha intervindo nas relações de consumo, não poderá ser equiparada como consumidor.Resolver
- Quadrix2023No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.Resolver
- Quadrix2023No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.Resolver
- Quadrix2023No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.Resolver