Questão de Direito do ConsumidorANTT - Analista Administrativo - Comunicação Social
Enunciado
Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.
A efetiva prevenção de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos é um direito básico do consumidor, devendo ser assegurada pelo ofertante de produtos ou serviços.
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