Question

José firmou contrato de compra e venda de imóvel em construção com a empresa CONSTRUBEM S.A., para pagamento em prestações, do qual consta cláusula firmando que o inadimplemento do consumidor implicará a rescisão do contrato por sua culpa exclusiva, com a conseqüente perda das quantias pagas. A cláusula é:
A) nula de pleno direito, pois é direito do consumidor reaver a totalidade das quantias pagas em vista da rescisão contratual.
B) válida se estiver em destaque, pois é cláusula restritiva de direito.
C) válida se redigida em termos claros e estiver em destaque de forma a facilitar o entendimento do consumidor.
D) nula de pleno direito, pois contraria direito do consumidor de reaver, pelo menos, parte da quantia paga.
E) válida, pois é contrato de natureza privada quanto à sua formação e como tal tem efeito de lei entre as partes, em seus exatos termos.

Accepted Answer

Alternativa D: nula de pleno direito, pois contraria direito do consumidor de reaver, pelo menos, parte da quantia paga.

Questão de Direito do Consumidor

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