Questão de Direito Eleitoral
Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda CategoriaEnunciado
Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria criminal eleitoral. A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.
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- CESPE2016Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a soliResolver
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- VUNESP2015A Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, não podeResolver