Questão de Direito Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (3ª edição) - Técnico Judiciário Área AdministrativaEnunciado
Por trabalhar em empresa multinacional, Neide foi convocada para desempenhar suas funções e residir em Portugal. Em razão disso, o Estado português outorgou a ela o gozo de direitos políticos naquele país. Tendo como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.
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